Se você está envolvido em um processo de inventário, é essencial saber como regularizar bem imóvel que está incluso no patrimônio. Esse artigo vai te orientar sobre esse tema que é crucial para a conclusão do inventário de forma satisfatória. Acompanhe!
Identificando a Irregularidade do Imóvel no Inventário
Primeiro, é fundamental reconhecer o tipo de irregularidade que afeta o imóvel. A irregularidade pode estar ligada a vários fatores como: a propriedade ser um bem público, não estar registrada em nome do de cujus, ou estar registrada apenas em nome do cônjuge sobrevivente. Além disso, há situações em que o imóvel foi vendido mas não foi registrado em nome do novo proprietário. Consequentemente, é crucial identificar qual é o problema para traçar uma estratégia adequada de regularização.
O Processo de Regularização de Bens Imóveis no Inventário
Esclareça que não existe uma “fórmula mágica” para regularizar bens imóveis no inventário. A abordagem correta dependerá do tipo de irregularidade em questão.
Registro de Escritura Pública de Compra e Venda
Se o de cujus comprou o imóvel através de uma escritura pública, mas não registrou, qualquer interessado pode requerer o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esta é a forma mais simples e direta de regularização.
2. Usufruto de Direitos de Promessa de Compra e Venda
Se existe apenas um contrato de promessa de compra e venda, deve-se verificar se o de cujus cumpriu com suas obrigações. Nesse caso, no inventário serão partilhados os direitos decorrentes da promessa de compra e venda. Os herdeiros poderão, depois, ajuizar uma ação de adjudicação compulsória para obter a propriedade do imóvel.
3. Ação de Usucapião
Quando não há documento comprovando a propriedade, mas há evidências de posse prolongada, os herdeiros podem ajuizar uma ação de usucapião. Eles podem fazer isso como espólio ou em seu próprio nome.
Critérios Essenciais para Regularizar Bem Imóvel no Inventário
É essencial que, durante o processo de regularização de bem imóvel no inventário, sejam cumpridos os requisitos legais e burocráticos.
Verifique se o imóvel está registrado em nome do de cujus.
Reúna todos os documentos relacionados à propriedade.
Considere a possibilidade de ajuizar ações judiciais, se necessário.
Seja transparente e colabore com todos os envolvidos no processo.
Conclusão:
A regularização de bem imóvel no inventário é uma tarefa que demanda atenção e conhecimento sobre o assunto. Portanto, seja meticuloso em identificar o tipo de irregularidade e adotar a abordagem correta para regularizá-la. É fundamental ter em mente que o sucesso desse processo depende não apenas das ações tomadas, mas também da colaboração e entendimento entre os herdeiros e partes interessadas. Além disso, aconselha-se a contratação de um advogado especializado em direito sucessório, pois ele poderá fornecer a orientação jurídica necessária e ajudar a navegar pelos procedimentos legais. Assim, evitam-se possíveis transtornos e garantindo que o bem imóvel seja devidamente regularizado e incorporado ao patrimônio da forma correta. Lembre-se de que a regularização de um imóvel é um passo importante para assegurar a justa divisão dos bens e para proteger os direitos de todos os envolvidos no processo de inventário. Mantenha a documentação organizada, seja proativo e busque orientação especializada quando necessário.
Se gostou desse artigo compartilha o link ou continue lendo mais artigos como este clicando aqui.